AVISO DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A ADN Vistorias reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e fornecedores, atuando em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Princípios do Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela ADN Vistorias observa rigorosamente os princípios estabelecidos pela LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- finalidade específica e legítima;
- adequação ao propósito informado;
- necessidade e minimização de dados;
- livre acesso e transparência;
- qualidade e exatidão das informações;
- segurança, prevenção e confidencialidade;
- responsabilização e prestação de contas.
Bases Legais para o Tratamento
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas bases legais previstas na legislação vigente, tais como:
- consentimento do titular, quando aplicável;
- execução de contratos ou de procedimentos preliminares;
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Segurança da Informação
A ADN Vistorias adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Direitos dos Titulares
A empresa assegura aos titulares dos dados o exercício pleno de seus direitos, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade, quando aplicável;
- revogação do consentimento, nos termos da lei.
Compartilhamento e Terceiros
O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente quando necessário para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização do titular, sempre observando critérios de segurança e confidencialidade.
Governança e Responsabilidade
A ADN Vistorias mantém processos internos de governança de dados, visando assegurar a conformidade contínua com a LGPD, bem como a integridade e a rastreabilidade das informações tratadas.
Atualizações e Revisões
Este Aviso de Conformidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais, sendo recomendada sua consulta regular.
Contato
Dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de contato disponibilizados no site da ADN Vistorias.